Carrinho de compras
Condições Gerais
1. Âmbito de Aplicação
Os seguintes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores e empresas.
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não sejam predominantemente comerciais nem relacionados com a sua atividade profissional independente. Empresa é uma pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional independente.
Aplica-se o seguinte às empresas: Se a empresa utilizar Termos e Condições Gerais contraditórios ou complementares, a sua validade é expressamente rejeitada; só farão parte do contrato se os tivermos expressamente aceite.
2. Parceiro Contratual, Celebração do Contrato, Opções de Correção
O contrato de compra é celebrado com a AQUARIUS pro life Ltd.
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Pode adicionar os nossos produtos ao carrinho de compras sem compromisso e corrigir as suas escolhas a qualquer momento antes de submeter a sua encomenda vinculativa, utilizando as ferramentas de correção disponibilizadas e explicadas durante o processo de encomenda. Ao clicar no botão "Encomendar", submete uma oferta vinculativa para os produtos contidos no carrinho de compras. A confirmação da receção da sua encomenda é enviada por e-mail imediatamente após a submissão da encomenda.
Aceitaremos a sua oferta no prazo de dois dias, mediante
- envio de uma declaração de aceitação num e-mail separado ou
- se aplicável, processamento da transação de pagamento através do nosso fornecedor de serviços ou do fornecedor de serviços de pagamento selecionado. O tempo de processamento da transação de pagamento depende do método de pagamento selecionado (consulte "Pagamento").
A alternativa relevante para si depende de qual dos eventos listados ocorrer primeiro.
3. Idioma do Contrato, Armazenamento do Texto do Contrato
Os idiomas disponíveis para a celebração do contrato são: alemão, inglês, francês, holandês, espanhol, italiano, polaco...
Não armazenamos o texto do contrato.
4. Condições de Entrega
Oferecemos portes grátis para alguns países para encomendas acima de um determinado valor mínimo. Consulte Envio e Pagamento!
Enviamos apenas por correio. Infelizmente, o levantamento presencial não é possível.
5. Pagamento
Os seguintes métodos de pagamento estão geralmente disponíveis na nossa loja:
Pré-pagamento
Se selecionar o pré-pagamento, enviaremos os nossos dados bancários num e-mail separado e enviaremos os produtos após a receção do pagamento.
Cartão de Crédito
Durante o processo de compra, terá de introduzir os dados do seu cartão de crédito. O valor será debitado no seu cartão imediatamente após a realização da encomenda.
Sofort by Klarna
Para pagar o valor da fatura através do fornecedor de serviços de pagamento Sofort GmbH, Theresienhöhe 12, 80339 Munique, precisa de ter uma conta bancária habilitada para internet banking, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento. O valor será debitado da sua conta imediatamente após a realização da encomenda. Estão disponíveis mais informações durante o processo de compra.
Google Pay
Para pagar o valor da fatura através do fornecedor de serviços de pagamento Google Ireland Ltd., Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”), tem de estar registado no Google, ter ativado a função Google Pay, autenticar-se com os seus dados de login e confirmar a instrução de pagamento. A transação de pagamento será efetuada imediatamente após a realização da encomenda. Mais informações estão disponíveis durante o processo de compra.
Apple Pay
Para pagar o valor da fatura através do fornecedor de serviços de pagamento Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, EUA (“Apple”), deve utilizar o browser “Safari”, estar registado na Apple, ter ativado a função Apple Pay, autenticar-se com os seus dados de login e confirmar a instrução de pagamento. A transação de pagamento será efetuada imediatamente após a realização da encomenda. Estão disponíveis mais informações durante o processo de compra.
giropay / paydirekt
Em cooperação com o fornecedor de serviços de pagamento paydirekt GmbH, Stephanstr. 14-16, 60313 Frankfurt am Main (“giropay” ou “paydirekt”), disponibilizamos os métodos de pagamento giropay e paydirekt.
giropay
Para pagar o valor da fatura através do giropay, é necessário ter uma conta bancária habilitada para internet banking, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento. O valor será debitado da sua conta imediatamente após a realização da encomenda. Receberá mais informações durante o processo de compra.
paydirekt
Para pagar o valor da fatura via paydirekt, precisa de ter uma conta bancária habilitada para internet banking, estar registado no paydirekt, autenticar-se com os seus dados de login e confirmar a instrução de pagamento.
Amazon Pay
Para pagar o valor da fatura através do fornecedor de serviços de pagamento Amazon Payments Europe S.C.A., 38 avenue J.F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo ("Amazon"), necessita de estar registado na Amazon, autenticar-se com os seus dados de login e confirmar a instrução de pagamento. A transação de pagamento será processada no prazo de um dia útil após a realização da encomenda. Um dia útil bancário é qualquer dia útil, exceto sábados, feriados nacionais e os dias 24 e 31 de dezembro de cada ano. Estão disponíveis mais informações durante o processo de compra.
Klarna
Em cooperação com o fornecedor de serviços de pagamento Klarna Bank AB (publ.), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia (“Klarna”), oferecemos as seguintes opções de pagamento. O pagamento via Klarna está apenas disponível para consumidores. Salvo indicação em contrário abaixo, o pagamento via Klarna requer uma verificação de endereço e crédito bem-sucedida e é feito diretamente à Klarna. Estão disponíveis mais informações com a respetiva opção de pagamento e durante o processo de compra.
Cartão de Crédito Klarna
Durante o processo de compra, introduz os dados do seu cartão de crédito. O seu cartão será cobrado pela Klarna imediatamente após a realização do pedido. Não é realizada qualquer verificação de endereço ou de crédito.
6. Direito de Levantamento
Os consumidores têm o direito legal de desistência, conforme descrito na política de cancelamento. As empresas não têm direito de desistência voluntária.
7. Reserva de Domínio
Os bens permanecem na nossa propriedade até que o pagamento integral seja recebido.
Para as empresas, aplica-se também o seguinte: Reservamo-nos o domínio dos bens até que todas as reclamações decorrentes da relação comercial em curso estejam integralmente liquidadas. Pode revender os bens sujeitos à reserva de propriedade no decurso normal dos negócios; cede-nos antecipadamente todos os créditos decorrentes dessa revenda – independentemente de os bens sujeitos a reserva de propriedade serem combinados ou misturados com outros bens – até ao valor da fatura, e aceitamos essa cessão. Continua autorizado a cobrar os créditos; no entanto, também podemos cobrar os créditos nós próprios se não cumprir as suas obrigações de pagamento. Libertaremos a caução a que temos direito, mediante o seu pedido, na medida em que o valor realizável da caução exceda o valor dos créditos pendentes em mais de 10%.
8. Danos no Transporte
Para os consumidores: Se as mercadorias forem entregues com danos visíveis no transporte, comunique estes defeitos ao estafeta o mais rapidamente possível e contacte-nos imediatamente. A omissão em informar os danos ou em contactar-nos não afetará os seus direitos legais e a sua aplicação, em particular os seus direitos de garantia. No entanto, a sua cooperação ajuda-nos a fazer valer os nossos próprios direitos contra a transportadora ou a seguradora de transporte.
Para as empresas: O risco de perda ou dano acidental passa para si assim que entregarmos as mercadorias ao transitário, à transportadora ou a qualquer outra pessoa ou instituição designada para realizar o envio.
9. Garantias
9.1 Responsabilidade por Defeitos
Salvo acordo expresso em contrário abaixo, aplica-se a responsabilidade legal por defeitos.
As seguintes limitações e reduções de prazos não se aplicam a reclamações baseadas em danos causados por nós, nossos representantes legais ou prepostos:
- em caso de lesão à vida, ao corpo ou à saúde
- em caso de violação intencional ou por negligência grave do dever, bem como dolo
- em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é fundamental para a correta execução do contrato e nas quais a parte contratante pode confiar regularmente (obrigações cardinais)
- no âmbito de uma promessa de garantia, na medida em que for acordado, ou
- na medida em que o âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade do Produto seja aplicável.
Restrições para as Empresas
No que diz respeito às empresas, apenas as nossas especificações e as descrições dos produtos do fabricante que foram incorporadas no contrato constituem um acordo sobre a qualidade dos bens; não assumimos qualquer responsabilidade por declarações públicas feitas pelo fabricante ou outras alegações publicitárias. Para as empresas, o prazo de prescrição para reclamações com base em defeitos em bens recém-fabricados é de um ano a partir da transferência do risco.
Os prazos de prescrição legais para o direito de regresso, nos termos do Artigo 445a do Código Civil Alemão (BGB), permanecem inalterados.
Regulamentos para Comerciantes
Para comerciantes, aplica-se a obrigação de inspecionar e notificar os defeitos, conforme estipulado no Artigo 377 do Código Comercial Alemão (HGB). Caso não notifique os defeitos conforme exigido, os bens serão considerados aprovados, a menos que o defeito não fosse detetável durante a inspeção. Isto não se aplica se tivermos ocultado fraudulentamente um defeito.
9.2 Garantias e Serviço ao Cliente
As informações sobre quaisquer garantias adicionais aplicáveis e os seus termos exatos podem ser encontradas com o produto e em páginas de informação dedicadas na loja online.
10. Responsabilidade
Somos sempre responsáveis, sem limitação, por reclamações decorrentes de danos causados por nós, nossos representantes legais ou agentes.
Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é fundamental para a correta execução do contrato e nas quais a parte contratante pode confiar regularmente (obrigações cardinais), devido a negligência leve da nossa parte, dos nossos representantes legais ou agentes, a responsabilidade é limitada ao valor do dano previsível e típico para este tipo de contrato no momento da sua celebração.
Caso contrário, as reclamações por danos são excluídas.
11. Código de Conduta
Comprometemo-nos com os seguintes códigos de conduta:
12. Resolução de Litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (RLL). Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo.
13. Disposições Finais
Se for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão, uma pessoa coletiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro competente exclusivo para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre nós e o utilizador será o da nossa sede social.